A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal que reestabeleça as condenações de quatro réus relacionados à tragédia da Boate Kiss, ocorrida em Santa Maria (RS), que resultou na morte de 242 pessoas em 2013.
De acordo com a Procuradoria, as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul durante o julgamento pelo tribunal do júri não prejudicaram os acusados e foram levantadas pelas defesas fora do prazo legal.
Segundo a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, não houve violação de preceitos constitucionais, conforme argumentam as defesas.
Ela destacou que a anulação do julgamento, após um processo árduo de dez dias, representou uma cruel renovação das dores das vítimas e seus familiares.
Os réus condenados pelo tribunal do júri em dezembro de 2021 foram Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o júri por diversas razões, incluindo irregularidades na seleção dos jurados, reuniões reservadas durante o julgamento e supostas ilegalidades na elaboração dos quesitos.
Após a manutenção da anulação da condenação pelo STJ em setembro de 2023, o Ministro Dias Toffoli suspendeu um novo julgamento marcado para fevereiro do ano seguinte, indicando possíveis divergências com a jurisprudência do STF e ressaltando a natureza constitucional do assunto.
Tanto o Ministério Público do Rio Grande do Sul quanto a Procuradoria-Geral da República recorreram ao Supremo para manter as condenações dos réus.
